Introdução
A Beltrão Coelho, no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita de recolher regularmente alguns
dados pessoais.
A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos,
usamos e protegemos os seus dados pessoais quando recorre aos nossos serviços ou visita o nosso
site, com a garantia do cumprimento da legislação em vigor.
Por tratamento de dados pessoais entende-se qualquer operação ou um conjunto de operações
efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou
não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a
adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão
ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o
apagamento ou a destruição.
Fundamentos de Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados de acordo com os seguintes fundamentos:
▪ Execução de Contrato e Diligências Pré-contratuais
Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para a celebração e gestão de contratos com
a Beltrão Coelho. São exemplos os contratos celebrados com colaboradores, clientes e prestadores de
serviços.
▪ Interesse Legítimo da Empresa
Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da Beltrão Coelho.
Como exemplo da utilização deste fundamento temos o envio periódico de inquéritos de avaliação da
satisfação aos clientes.
▪ Consentimento
Implica o consentimento prévio, expresso de forma livre e informada, por escrito ou através de
validação de uma opção por via digital. Como exemplo temos o consentimento para utilização de
dados para efeitos de marketing provenientes de bases de dados adquiridas a entidades externas.
▪ Cumprimento de Obrigação Legal
Quando o tratamento dos dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal. Neste
contexto temos os exemplos de cumprimento de obrigações fiscais.
Marketing e Telemarketing
A Beltrão Coelho pode recorrer à aquisição de bases de dados de contactos para efeitos de divulgação
de ações de marketing e telemarketing. Esta aquisição será apenas feita a entidades que declarem
cumprir o RGPD.
Para informar o titular dos dados sobre novos produtos e serviços, a Beltrão Coelho pode utilizar as
seguintes opções: telefone, e-mail, correio ou quaisquer outros serviços de comunicações eletrónicas,
exceto se o titular se tiver oposto.
Na proposta de contrato de prestação de serviços poderá não autorizar o tratamento dos seus dados
pessoais para efeitos de marketing ou telemarketing posteriores.
Em qualquer altura poderá recusar o seu consentimento mediante envio de pedido para os contactos
referidos no final deste documento.
Candidaturas a Emprego
As candidaturas a emprego apresentadas de forma espontânea são analisadas pelo responsável da
área de Pessoal que, caso as considere de interesse futuro, efetuará o arquivo por um prazo máximo
de um ano, após o qual será feita a sua destruição.
As candidaturas direcionadas para uma vaga publicada são analisadas pelo responsável pelo
recrutamento em questão e serão mantidas pelo prazo máximo de um ano. Neste período poderemos
contactar os candidatos para outras posições em aberto que se enquadrem no respetivo perfil. Caso
estes candidatos não pretendam voltar a ser contactados para essa finalidade deverão requerer o
direito ao esquecimento conforme previsto nesta política.
Estas candidaturas são de acesso restrito sendo os dados pessoais constantes das mesmas utilizados
apenas para efeitos de eventuais admissões.
Partilha dos Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratados para que estes executem serviços sob a
responsabilidade da Beltrão Coelho.
Também existem situações de transmissão de dados pessoais a entidades contratadas no âmbito da
realização de eventos, ou contração de serviços como é o caso de transportes.
Nestes casos serão tomadas as medidas contratuais necessárias para garantir que esses
subcontratados e empresas contratadas respeitam e protegem os dados pessoais.
Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por imposição
legal, como a autoridade tributária ou segurança social.
Galeria
No âmbito das atividades da galeria são enviados convites para as inaugurações das quais são
partilhadas imagens nos sites e nas redes sociais, tendo por base o interesse legítimo da existência
desta galeria.
Caso os contactos existentes para efeitos de envio de convites pretendam cancelar a receção deste
tipo de informação e/ou não verem a sua imagem identificada nas ações de divulgação das exposições
realizadas, deverão exercer o seu direito ao esquecimento mediante pedido ao Encarregado de
Proteção de Dados.
Videovigilância
A Beltrão Coelho dispõe de um sistema de videovigilância nas zonas de acesso às instalações,
devidamente sinalizado e que se encontra registado de acordo com a legislação em vigor.
As gravações das imagens obtidas pelo sistema de videovigilância são conservadas, com acesso
restrito, por um período de quinze dias.
Utilização dos sites
A Beltrão Coelho respeita o seu direito à privacidade e não recolhe nos respetivos sites qualquer
informação pessoal sem o seu consentimento.
Os dados recolhidos de forma voluntária através dos formulários disponíveis para efeitos de obtenção
de informação sobre campanhas em vigor ou a solicitar contacto são utilizados exclusivamente para
estas finalidades.
Cookies
“Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento de acesso através
do navegador de internet e que são utilizados habitualmente para reter informação da visita ao site
entre diversas sessões (ex: preferências, páginas visitadas).
Os cookies são utilizados pela maioria dos sites da internet com o objetivo de melhorar a experiência
do utilizador e não estão associados a qualquer tipo de informação sua identificável a nível pessoal.
Em qualquer caso, pode limitar ou restringir a admissão de cookies através das opções do seu
navegador. No entanto, ao bloquear os Cookies irá ser afetar a sua experiência enquanto utilizador.
Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prestação
do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais da Beltrão Coelho.
Para o efeito, os dados utilizados são revistos regularmente de acordo com procedimento escrito e
realizadas auditorias internas.
Direitos de Acesso, Correção, Oposição e Eliminação dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é concedido ao titular dos dados o direito de acesso, correção,
eliminação, restrição e objeção dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de
identidade de modo a assegurar a confidencialidade.
O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção
ou alteração, sempre que se justificar, com o compromisso de darmos o respetivo seguimento no
prazo de 30 dias.
Também lhe é concedido o direito à eliminação (direito a ser esquecido), pelo que os dados pessoais
serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem
fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Beltrão Coelho
tem de conservar os dados para cumprir uma imposição legal.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional – Comissão Nacional
de Proteção de Dados (CNPD)
Segurança dos Dados
A Beltrão Coelho implementou medidas que garantem a confidencialidade, segurança e integridade
dos seus dados pessoais. O acesso aos dados pessoais está limitado a determinadas pessoas
que, pela natureza das suas funções, necessitam de ter acesso a tais dados.
Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas internamente,
a retenção da informação em servidores seguros, são aspetos que garantem a segurança e
a utilização estrita e necessária dos dados que nos são confiados, sendo requisitos
auditados periodicamente no âmbito da certificação da Beltrão Coelho pela Norma
NP ISO/IEC 27001 Sistemas de Gestão de Segurança da Informação.
Encarregado de Proteção de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados na Beltrão Coelho é a Diretora Geral, que delega as
funções inerentes no Encarregado de Proteção de Dados.
O Encarregado de Proteção de Dados tem como principais responsabilidades:
▪ Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento e os subcontratados, bem como os
trabalhadores que tratem os dados, a respeito das suas obrigações face à proteção de dados;
▪ Controlar a conformidade com o regulamento de proteção de dados pessoais, políticas e
procedimentos internos associados, formação e auditorias;
▪ Dar seguimento aos pedidos apresentados pelos titulares dos dados;
▪ Cooperar com a autoridade de controlo – CNPD;
▪ Ser o ponto de contacto com a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o
tratamento de dados pessoais.
Caso pretenda exercer os seus direitos, obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida
sobre esta política deverá remeter as suas questões para:
Beltrão Coelho, Lda
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua Sarmento de Beires, 3A
1900-410 Lisboa
Tel.: 213 122 806 Fax.: 213 122 929
ou para o endereço de correio eletrónico: protecaodados@beltraocoelho.pt